ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-10-2010.

Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher e Pedro Ruas e a vereadora Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 037/10 (Processo nº 3612/10). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 037/10. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 037/10. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 033/10 (Processo nº 3357/10), após ser discutido pelos vereadores Aldacir José Oliboni e Dr. Thiago Duarte e pela vereadora Fernanda Melchionna. Às dezessete horas e um minuto, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3612/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/10, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) com o Banco do Brasil S.A. Com Emenda nº 01.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 037/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 037/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Só para ficar bem claro, Srs. Vereadores: a Emenda foi apenas um item exigido pelo próprio agente financeiro, o Banco do Brasil, com o qual fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização da despesa a que se refere o artigo. (Pausa.)

Em votação o PLE nº 037/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3357/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/10, que cria e extingue cargos e altera atribuições de cargo de provimento efetivo na Administração Centralizada constantes da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providências. (Téc. em Enfermagem, Téc. em Radiologia e Aux. de Enfermagem.)

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Beto Moesch: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 033/10. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 033/10.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadoras e Vereadores, público que acompanha o Canal 16 neste momento, os Vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, também a Verª Fernanda e todos os trabalhadores da Saúde, estão há muito tempo esperando por essa decisão. Há mais de dois anos, foi feito um concurso público, e esses cidadãos aguardam por ser chamados. Naquela época e durante todo esse tempo, todas as vagas surgidas na área da Saúde foram de Auxiliar de Enfermagem. Por uma Resolução federal, o Município de Porto Alegre não pode mais chamar Auxiliar de Enfermagem. O que o Governo faz? O Governo extingue esses cargos de Auxiliar de Enfermagem e cria o cargo de Técnico de Enfermagem. Está certo o Governo. O Governo faz uma correção dentro da própria Casa e chama aqueles cidadãos concursados há mais de dois anos, Ver. Cecchim.

Acho que isso é de extrema importância, até porque, quando fizemos uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o Governo esteve presente e concordou com isso, disse que era preciso a Câmara agilizar o processo. O que nós, enquanto Comissão de Saúde e Meio Ambiente, fizemos? Pedimos urgência para o Projeto. Hoje foi feita uma Comissão Conjunta para tratar deste Projeto, e, no mesmo dia, ele está sendo votado. Isso significa, Ver. Raul, que dentro de dez dias o Projeto retorna à Prefeitura, e a Secretaria da Saúde passa a chamar os cento e trinta trabalhadores concursados há anos. Agora, isso é uma enorme alegria para as cento e trinta pessoas que estão aguardando ser chamadas há mais de dois anos.

Então, apenas gostaria de dizer que é esse tipo de atitude que os cidadãos que estão aí nos assistindo vão aplaudir: a agilização para que as coisas aconteçam, porque lá na ponta, Ver. João Antonio Dib, existem muitas Unidades de Saúde que estão sem trabalhadores, que estão sobrecarregadas. As Unidades de Saúde estão sobrecarregadas. Muitas realmente estão precisando disso; nós estamos fazendo aqui um gesto de extrema importância.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu queria cumprimentá-lo pela sua atitude de ajudar e também enaltecer esses profissionais Técnicos de Enfermagem, que são os que realmente botam a mão na massa, aqueles que visitam a pessoa, aqueles que atendem a pessoa, aqueles que, muitas vezes, dão carinho, além do trabalho profissional que prestam a essas pessoas. Então, eu acho que isso vale também como uma homenagem a essa gente toda, a essas pessoas que se dedicam como Técnicos de Enfermagem.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. Cecchim.

Apenas para confirmar um dado: são cento e oitenta e oito Técnicos de Enfermagem e vinte e cinco Técnicos de Radiologia. Quem não sabe, por exemplo, que lá no HPS, Ver. Todeschini, faltam muitos técnicos há muito tempo? Possivelmente, será uma grande notícia, e, quem sabe, a imprensa dá esta notícia amanhã, de que serão repostos profissionais lá, onde, de fato, estão há muito tempo esperando. Uma boa notícia, com certeza, que todos os profissionais ora concursados terão a alegria de receber. Quando este Projeto sair da Câmara, ir para o Executivo - inclusive, confirmado pelo Secretário Adjunto Marcelo Bosio; a Tânia está aqui e confirma -, assim que chegar lá, serão chamados todos os concursados.

Lembro também que, na semana que vem, temos mais dois Projetos em urgência: um que trata dos trinta Enfermeiros, e o Ver. Tessaro já assinou a urgência; e o outro que vem atender a uma demanda muito grande, que são os combates às endemias, isto é, o combate à dengue. Trata-se da renovação dos contratos, e todos nós sabemos que a renovação era de quatro em quatro meses. Por meio deste Projeto, que vai vir na semana que vem, vamos autorizar a renovação automática para seis meses e, depois, vamos atender a uma resolução nacional, e a renovação será feita a cada um ano e oito meses, com a prova seletiva.

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para auxiliar e complementar: a Secretaria Municipal de Saúde tem tido agilidade no encaminhamento desses processos e tem solicitado à Casa, à nossa Comissão, que trate disso com a emergência que merece. E esse é apenas um dos Projetos entre tantos que virão para regularizar cargos, criar novos cargos para a Saúde de Porto Alegre.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Com certeza, quando é para agilizar e ajudar a Cidade, nós estamos votando juntos. Obrigado. Um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir o PLE nº 033/10.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente Nelcir Tessaro, ilustres colegas Vereadores, ilustre público que nos assiste pela TVCâmara e pela Rádio WEB, eu quero, efetivamente, dar os parabéns para a Prefeitura Municipal, para a gestão pública referentemente a este Projeto. Assim como viemos aqui falar no Projeto anterior, vimos aqui saudar este Projeto. Realmente, o que a gente observa na ponta, nas Unidades Básicas de Saúde, é uma carência muito grande em relação aos Técnicos de Enfermagem. Claro que todas as atividades profissionais carecem de aumento, mas, sem dúvida nenhuma, os Técnicos de Enfermagem são aqueles que enfrentam a situação mais defasada, muito em função dessa modificação da legislação federal que tornou o cargo, a função de Auxiliar de Enfermagem, uma função em extinção. E foi exatamente do que o Município tratou: esses profissionais foram se aposentando ou foram se exonerando, e não se repôs - até porque seria ilegal - o Auxiliar de Enfermagem, mas agora o Governo traz a esta Casa um processo de modificação desses cargos, para que esses Técnicos de Enfermagem possam ser contemplados. A gente visita a Cidade e vê que muitos serviços, infelizmente, não avançam mais por falta de Técnicos de Enfermagem, e tenho certeza de que, a partir deste Projeto, sem dúvida nenhuma, se alavanca uma amplitude maior no sistema de Saúde de Porto Alegre. Aqui quero me dirigir, também, diretamente àqueles Técnicos de Enfermagem que quase diariamente nos mandam e-mails; quero dizer que estamos emparceirados nessa situação de implemento em prol de melhorias na Saúde.

Então, vão ser cento e oitenta e oito Técnicos de Enfermagem; vão ser, como o Ver. Oliboni nominou aqui, vinte e cinco Técnicos de Radiologia, eles possibilitarão ao Hospital de Pronto Socorro que incremente o seu serviço, também ao pronto atendimento da Lomba do Pinheiro, sem dúvida ao PACS - Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul -, sem dúvida nenhuma ao próprio Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, para que realmente possa ter o seu serviço mais contemplado, ou seja, que tenha esse profissional inclusive em horário que antes não tinha, como, por exemplo, fim de semana e serviço noturno. Esses profissionais, certamente, a partir desse novo currículo - o antigo Auxiliar de Enfermagem hoje é Técnico de Enfermagem - passarão, sem dúvida nenhuma, servir melhor à população. Então, a gente vem aqui no sentido de enaltecer e louvar esse tipo de iniciativa, que, sem dúvida nenhuma, melhora muito a saúde da Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 033/10.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, como o nosso Líder do PSOL, Ver. Pedro Ruas, sempre fala, o nosso Partido é um Partido de oposição permanente, de fiscalização - dever que o Legislativo tem com relação ao Executivo -, mas também é um Partido que consegue reconhecer os projetos meritórios e que melhoram a Cidade. Nós recebemos essa reivindicação, Ver. Aldacir Oliboni, dos trabalhadores da Saúde que foram aprovados no último concurso, e havia o problema legal de extinguir o cargo de Auxiliar de Enfermagem para a criação do cargo de Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia no Município de Porto Alegre. Encaminhamos essa questão para a Comissão de Saúde, e prontamente foi atendida pelo Presidente da COSMAM a pauta dos trabalhadores, do Sindicato dos Municipários, daqueles que prestaram concurso; a própria Prefeitura esteve presente orientando no sentido de que, primeiro, o Projeto fosse aprovado para que pudéssemos suprir essas vagas, que não só qualificam a Prefeitura, adequando o nosso Município à legislação mais geral, criando o cargo do Técnico, como melhorando, sobretudo, a prestação do atendimento de Saúde para a nossa população.

Nós sabemos do tempo de espera que um cidadão ou uma cidadã passa quando precisa de determinados exames, de especialidades, em geral, inclusive na área de radiologia - que é um dos problemas da nossa Cidade. A ausência dos Técnicos em Enfermagem tem feito com que vários hospitais, Ver. João Antonio Dib, passem por problemas gravíssimos e sejam obrigados a fechar leitos por não terem funcionários, trabalhadores e trabalhadoras, que possam atender à população de Porto Alegre. Então, este Projeto ajuda - evidentemente, de forma paliativa, porque o problema é mais geral, começa lá em cima, com a regulamentação da Emenda nº 29, para trazer mais recursos aos Estados e Municípios, com o investimento realmente dos 12%, previstos pela Constituição, no Estado do Rio Grande do Sul -, com uma melhor prestação do serviço de saúde em Porto Alegre, com o fim das terceirizações, com um concurso público massivo para suprir as especialidades que faltam, com a valorização salarial para evitar que os melhores quadros saiam do nosso Município para trabalhar na iniciativa privada. Evidentemente, há uma série de questões que devem ser resolvidas, é uma luta nossa, do Ver. Pedro Ruas e minha, justamente nesse sentido. Este Projeto é meritório, ele é paliativo mas necessário, é uma reivindicação dos trabalhadores, acena com esse objetivo que nós tanto almejamos, portanto tem o apoio do nosso Partido, o PSOL.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o PLE nº 033/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Convidamos os Srs. Vereadores e as Sr^as Vereadoras para amanhã, às 14 horas, no Salão Nobre desta Casa, receberem o nosso Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. José Fortunati, que estará trazendo o Orçamento de 2011 para conhecimento dos Srs. Vereadores e das Sr^as Vereadoras.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h01min.)

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